Bancos terão que explicar negativa de crédito a clientes

Deputado federal Rômulo Gouveia, do PSD

As instituições financeiras serão obrigadas e dá explicações, por escrito, aos clientes que tiverem uma solicitação de crédito negado se um Projeto de Lei do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) for aprovado. O parlamentar alega que a iniciativa pretende ampliar a transparência no setor econômico, garantindo ao consumidor o acesso a informações.

“As instituições financeiras coletam informações de uma série de registros de diferentes ordens, as quais são usadas para determinar as condições contratuais oferecidas aos seus clientes. No limite, bancos e entidades congêneres podem inclusive optar por não estabelecer relação contratual com determinadas pessoas, ou seja, negar-lhes a concessão de crédito. Essa postura pode ser justificável, uma vez que se espera das instituições financeiras responsabilidade na assunção de risco de crédito. Contudo, não é razoável que os fatores considerados pelos bancos para calcular as taxas de juros cobradas em suas operações ou negar a extensão de crédito não sejam noticiados aos consumidores”, argumenta Gouveia, destacando que a opção de oferecer, ou não, o crédito permanece restrita a instituição financeira.

O PL estabelece que “as instituições financeiras e estabelecimentos comerciais deverão informar os consumidores, por escrito, as razões que justifiquem o indeferimento de crédito ou da realização de compras a prazo”.

MaisPB

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