Projeto de Lei prevê parada de ônibus fora do ponto para mulheres

Dois Projetos de Lei, os de Nº 403/2015 e o 444/2015, de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), foram aprovados por unanimidade durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17). O primeiro deles, beneficia diretamente as mulheres que utilizam ônibus intermunicipais, possibilitado que elas peçam parada, em locais fora dos pontos de ônibus, após às 22h. O segundo, institui a obrigatoriedade de contratação de profissionais de nível superior, com habilitação na área ambiental, pelas empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto, para a prestação de serviços técnicos de gestão, consultoria ou auditoria ambiental.

De acordo com Artur Filho, o PL obriga os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veículo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino, quando a parada for solicitada. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.

“A ideia é garantir a segurança da mulher que a cada dia acumula mais funções e utiliza o transporte intermunicipal em horários mais avançados e que, geralmente, descem em locais escuros ou próximos de terrenos baldios, principalmente, os que trafegam em BR ou vias de pouco movimento à noite, o que aumenta o risco das mulheres se tornarem alvo fácil de bandidos. Com essa possibilidade de descerem do ônibus num local mais seguro, se minimiza o risco”, destaca o deputado, lembrando que a iniciativa não é inédita e que Lei similar existe no âmbito da capital paraibana, em linhas urbanas, desde 2003.

Já o PL 444 altera e aprimora a Lei nº 9.794/12, de 14 de junho de 2012, e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental, com formação de nível superior. Na Lei anterior, explica Artur Filho, não havia restrição na contratação de técnicos e por isso, em determinadas situações, faltava competência profissional para respaldar decisões que envolvessem a segurança e defesa do meio ambiente, frente às atividades destas empresas com potencial poluidor de médio e grande porte. “Com essa modificação, as médias e grandes empresas ficam obrigadas a contratar pessoal com nível superior, enquanto as empresas de pequeno porte e baixo poder poluidor, continuam a poder contratar os técnicos, ou seja, não sofrerão alteração”, explica o parlamentar.

“Com essa modificação na Lei em vigor, avalio que avançamos muito nesta questão da preservação e proteção do meio ambiente, inclusive, essa alteração me foi sugerida por engenheiros ambientais, que estavam preocupados com a atuação de técnicos de nível médio em situações que só caberia a competência de um profissional de nível superior, a exemplo de Biólogos, Engenheiro Ambiental ou Pós-graduado na área ambiental”, justifica Artur Filho, na esperança de que o governador Ricardo Coutinho sancione os referidos PL’s.

Na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), também entraria em votação outras duas iniciativas do deputado Artur Filho. O requerimento 3.748/2015, que formula Votos de Aplauso ao atleta paraibano de MMA Handersson Ferreira e sua treinadora Erica Santos, por sua vitória ocorrida no dia 05 de dezembro de 2015 no Jungle Fight 84, na cidade de São Paulo/SP e o requerimento 116/2015 que propõe a realização de uma Sessão Especial com o objetivo de debater a Proibição da Circulação dos Táxis de Cabedelo e outros Municípios da Região Metropolitana em João Pessoa. Como a sessão foi encerrada, esses dois assuntos devem ser apreciados nesta quinta-feira (18).

MaisPB

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