Sem data-base, procuradores querem reunião com o Governo

A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) realizou, na tarde desta quarta-feira (27), na sede da Instituição, em João Pessoa (PB), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir “a suposta defasagem salarial sofrida pelos procuradores do Estado, há pelo menos cinco anos, e a Medida Provisória (MP) nº 242, editada pelo Governo da Paraíba, que suspende provisoriamente o reajuste anual das remunerações e subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo.

A reunião contou com a ampla participação dos procuradores do Estado da ativa, e representantes do quadro de inativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além do subsídio da categoria – hoje o pior entre todas as PGEs do país -, eles discutiram também a adequação da procuradoria paraibana as normas estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), a exemplo da garantia do repasse dos honorários de sucumbência para os advogados públicos; melhores condições de trabalho; mais diálogo e transparência perante a categoria; e funcionamento correto dos órgãos deliberativos da PGE-PB – Conselho Superior e Conselho Gestor.

De acordo com a presidente da Aspas, Sanny Japiassú, a edição da MP 242 foi recebida com surpresa pelos membros da categoria. “Foi uma Assembleia extremamente participativa, com a presença da maioria dos procuradores do Estado, que demonstraram preocupação com a situação atual do nosso subsídio, e com a defasagem salarial que só faz aumentar, dia após dia, preocupando a todos, principalmente, após a suspensão da data-base do funcionalismo público estadual”, comentou.

“Além das melhorias remuneratórias, os procuradores buscam também ações simples, como uma melhor estrutura de trabalho na PGE, o diálogo permanente e a transparência no interior da instituição, que, infelizmente, hoje não existe”, acrescentou.

Sem diálogo

Para tentar discutir estes pleitos, a diretoria da Aspas ainda aguarda a realização de uma audiência com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Um ofício solicitando o encontro foi protocolizado na PGE-PB no início do último mês de dezembro, mas nenhuma resposta foi encaminhada à Associação. Na pauta, a discussão sobre o subsídio da categoria, entre outros pleitos definidos em Assembleia Geral realizada no dia 19 de novembro.

“Continuamos em busca de um diálogo pacífico e sincero. Somos servidores estaduais, e estamos apenas reivindicando os nossos direitos. Encaminhamos o ofício, e, sequer obtivemos resposta. A reunião do Conselho Superior, que é o órgão deliberativo máximo da PGE, não vem acontecendo. Enfim, tem faltado transparência, zelo e respeito no trato com as prerrogativas, e com as garantias salariais e benefícios, que são direitos assegurados aos procuradores do Estado da Paraíba”, concluiu a presidente.

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