Juiz de Cabedelo suspende proibições em Areia Vermelha

As proibições impostas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em Areia Vermelha, em Cabedelo, que entraram em vigor, nesta terça-feira (12), foram suspensas.

Acontece que o juiz  João Marchado de Souza Júnior, de Cabedelo, deferiu liminar favorável a associação Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha que foram a Justiça contra as novas normas impostas no local.

De acordo com o magistrado,  a suspensão dos efeitos do TAC só valem para a associação que entrou na Justiça, sob o fundamento de não ter participado da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.

A ação foi movida pelo advogado George Ramalho. Segundo ele, “a decisão salvaguarda o direito dos trabalhadores de Areia Vermelha em manter seu ganha pão, justamente na alta estação”. “Os trabalhadores nunca descumpriram qualquer norma ambiental e seriam penalizados por culpa da Sudema, que está em débito há mais de uma década com a elaboração do plano de manejo”, afirmou.

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