Tovar Correia Lima apela por apoio a projeto do Semiárido

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou Requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba, solicitando que seja formulado apelo à bancada federal paraibana para requerer à Presidência da Câmara Federal, que inclua na Ordem do Dia daquela Casa Legislativa, a PEC 57/1999, de autoria do Deputado João Leão, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos.

“A aprovação desta PEC que está pronta para entrar em Pauta no Plenário da Casa desde 2001, e tem como objetivo criar um fundo constitucional que garanta uma fonte permanente de recursos para a promoção e o desenvolvimento do Semiárido, é de suma importância para diminuir a pobreza e as desigualdades regionais. Cumprindo um dos objetivos definidos na Constituição Federal e um dever do Estado brasileiro”, destacou o deputado.

Tovar acredita que é necessário um programa de estímulo ao desenvolvimento, com fontes de recursos continuados. “São necessários instrumentos efetivos para garantir o desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

Segundo Tovar, a região do Semiárido tem passado por mais uma extensa temporada de secas continuadas, causando a fuga do homem do campo para as cidades em busca de água para sobrevivência e o empobrecimento das populações urbanas.

Dificuldade – Os institutos de pesquisa meteorológica confirmam que as ultimas secas têm sido as piores nos últimos cinquenta anos. São centenas de municípios em situação de emergência e mais de R$ 4 milhões de pessoas em áreas afetadas pela estiagem, como podem ser aferidas nos jornais. A situação é desoladora. Falta água para o consumo doméstico, destruição de plantações, perda de pastagem e consequente morte dos animais.

“A seca não é novidade, mas a sua intensidade tem aumentado, por isso precisa ser tratada não de forma meramente emergencial, mas de forma estrutural. As campanhas emergenciais de combate às secas são importantes, mas não são suficientes para se mudar a situação da região semiárida”, disse Tovar.

MaisPB

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