Projeto protege consumidor de ‘pegadinhas’ em supermercados

Deputado federal, Rômulo Gouveia

Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), pretende fazer com que os clientes “escapem” de promoção de produto perecível em supermercados perto do vencimento da data de validade.

O projeto determina que os estabelecimentos divulguem explicitamente a validade do produto. Os supermercados que não cumprirem a Lei serão punidos.

A proposta busca aperfeiçoar o modelo informativo, determinando aos supermercados que divulguem de modo claro e visível a data de validade dos produtos comercializados próximos ao seu vencimento, ou seja, com até sete dias de validade.

“A medida protege o consumidor de práticas comerciais indevidas, nas quais os estabelecimentos comerciais tentam se livrar de produtos próximos ao vencimento por meio de reduções significativas no preço, sem comunicação adequada sobre o fato de que aquele produto precisará ser consumido imediatamente”, justificou.

Se aprovado, a medida estabelece as punições previstas no Código do Consumidor o que pode levar o estabelecimento a ser fechado.

MaisPB

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