Comissão aprova projeto que dá mais segurança às mulheres

Deputado estadual Artur Filho

Após às 22h, os ônibus intermunicipais vão parar fora dos pontos, quando houver solicitação,  para o desembarque de mulheres. O projeto de lei do deputado estadual Artur Filho (PRTB) foi aprovado na sessão da Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB (tendo como relatora a deputada Estela Bezerra) e segue agora para apreciação em plenário. Já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Fiquei muito feliz de retomar os trabalhos na ALPB e justamente no dia do meu retorno presenciar a aprovação do PL na Comissão dos Direitos da Mulher”, destacou o parlamentar. Segundo Artur, o PL obriga os motoristas de ônibus intermunicipais a parar fora do ponto de parada convencional quando isso for solicitado por uma passageira. “No âmbito de João Pessoa já existe uma deliberação neste sentido, daí ser importante essa mesma medida ser estendida para os transportes intermunicipais. Desta forma, às mulheres terão anda mais segurança”, argumenta o deputado.

De acordo com a proposta, os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba devem, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veículo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.

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