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Procon entra com ação civil contra bancos

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publicado em 06/10/2015 às 15h59

Caixas eletrônicos abastecidos normalmente, grevistas não criarão obstáculos para o autoatendimento nas agências bancárias, e o setor de compensação de cheques funcionará, no mínimo, com 30%. Estes foram os principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Sindicato dos Bancários da Paraíba, que se reuniram nesta terça-feira (06) na sede do órgão. O TAC vai vigorar durante a paralisação da categoria.
O Procon-JP também entrou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para evitar a cobrança de juros, multas contratuais e demais encargos financeiros durante o período de greve. A ação também pede a prorrogação da data de vencimento dos títulos bancários e contratuais por, no mínimo, 72 horas após o término da greve, além da isenção da taxa de devolução de cheques ocorrida no período da paralisação dos bancários.
MaisPB

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