João Pessoa, 27 de setembro de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com ação civil pública (ACP), por ato de improbidade administrativa, contra uma ex-vereadora e seus dois filhos, que estariam recebendo salários da Prefeitura de Rio Tinto sem trabalhar.
A ação também atinge a secretária municipal da Educação, Antônia Bernardo Leandro, por supostamente omitir e favorecer essa situação. O município de Rio Tinto, com 24 mil habitantes, está localizado no litoral norte paraibano, distante a 52 quilômetros da capital, João Pessoa.
“Ciente de que servidores públicos, membros de uma mesma família, vinham percebendo seus salários sem a contrapartida do trabalho funcional, o Ministério Público instaurou inquérito civil e, restando o fato comprovado, ingressou com a ação”, diz a ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada contra a ex-vereadora Maria de Fátima Araújo da Cunha e seus dois filhos, o advogado Walter Batista da Cunha Júnior e Waltércia Araújo da Cunha.
Para o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira, “esses servidores públicos trilharam o caminho da má-fé, incorrendo na prática de ato de improbidade, quando receberam remuneração referente aos seus cargos sem a contrapartida do trabalho funcional e, assim, de um lado obtiveram vantagem patrimonial indevida e, de outro, violaram princípios constitucionais”.
Se a Justiça julgar a ação procedente, os “funcionários fantasmas” de Rio Tinto terão que irão ressarcir inteiramente o dano causado ao erário. “Eles também terão os direitos políticos suspensos por dez anos e não poderão firmar contrato com o poder público”, acrescenta o promotor.
MaisPB
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