TCE reprova contas de dois ex-prefeitos da PB

O Tribunal de Contas da Paraíba, desaprovou, nesta quarta-feira (23), as prestações de contas de dois gestores municipais aos quais impôs débitos que, somados, ultrapassam a casa de R$ 1,4 milhão.

No primeiro caso, a Corte emitiu parecer contrário às contas de 2011 do ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, a quem imputou o débito de R$ 923.927,77, sendo que, desse total, R$ 242.363,00, solidariamente, com a então secretária de Saúde do município Mara Rúbia de Freitas Brandão.

A penalidade decorreu de gastos excessivos com a alocação de veículos utilizados para transporte escolar e ações de saúde pública. O ex-prefeito, que também respondeu por não recolhimento de contribuições previdenciárias e irregularidades em licitações, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.

Despesas não comprovadas com locação de veículos, coleta de lixo e contratação de bandas ocasionaram, em seguida, a reprovação das contas de 2013 da prefeita de Massaranduba, Joana Darc de Queiroga Mendonça Coutinho, de quem o TCE requer a devolução de cerca R$ 511 mil aos cofres públicos. Mas ainda cabe recurso da decisão nascida do voto do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

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