Uma comitiva formada por cerca de 20 procuradores do Estado da Paraíba esteve presente em Brasília, nesta terça-feira (11), para participar de mobilização nacional em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. Aprovada em primeiro turno, a matéria favorece a valorização institucional das Procuradorias Gerais dos Estados e do DF, em especial a paraibana, e demais membros da advocacia pública do país, equalizando o tratamento remuneratório entre todas as funções essenciais à Justiça.

A Paraíba foi o Estado que mais enviou representantes para a mobilização. Na oportunidade, os procuradores também participaram de solenidade em comemoração ao “Dia do Jurista” na Câmara dos Deputados, e assistiram a conclusão da votação dos destaques, em primeiro turno, da PEC 443/09. As discussões foram acompanhadas pelas diretorias da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), e da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), além de outros representantes de associações de vários estados.

“Para a nossa alegria, a Paraíba enviou o maior número de procuradores entre todos os Estados para acompanhar mais uma etapa de tramitação da PEC 443, que é tão importante para todos os nós. Graças a Deus foi concluída a votação da matéria em primeiro turno, com bastante tranquilidade, a nossa expectativa agora é que a proposta siga para discussão e apreciação em segundo turno”, comentou a presidente da Aspas, Sanny Japiassú.

A PEC original, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial que analisou o tema.

A presidente da Aspas ainda comentou que a implantação da PEC não importará em significativo impacto financeiro. Segundo ela, o investimento será mínimo, considerando a diferença remuneratória entre o que é atualmente pago, o que será devido e o número de agentes alcançados.

“Na grande maioria dos entes federados, os procuradores já percebem remuneração compatível com aquela trazida pela proposta. Além disso, o Estado ainda terá três exercícios financeiros para colocá-la em prática, ou seja, tempo suficiente para adequação orçamentária. Quem ganha com isso é a população que terá o auxílio de advogados públicos mais valorizados em defesa do erário e da boa gestão pública”, concluiu.