Termina amanhã prazo para que bares do Jacaré sejam retirados

Os proprietários dos bares que ocupam áreas da União na Praia do Jacaré, em Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, têm até amanhã (30), para retirarem seus estabelecimentos do local onde funcionam atualmente.

A decisão foi fruto de um acordo celebrado durante audiência de conciliação realizada no mês de setembro do ano passado na 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa.

O acordo judicial ainda dá aos comerciantes mais 10 dias, a serem contados dessa terça-feira (30), ampliando o prazo até 10 de julho, para retirada voluntária do material dos bares e mais 20 dias, estendendo o prazo até 30 de julho de 2015, para retirada das estacas que estão no Rio Paraíba. Com a medida, fica revogada a decisão cautelar, proferida pela Justiça Federal, que impedia a derrubada dos bares.

A Justiça reconheceu que os bares ocupam irregularmente, para fins de exploração comercial, área de uso comum da população. Assim, até o prazo de permanência, decidido na audiência, os estabelecimentos não poderão instalar novos equipamentos ou ampliar a área, nem restringir o acesso da população ao rio. Em caso de descumprimento, a multa diária a ser paga é de R$ 50 mil.

Ainda conforme o acordo, em 11 de julho de 2015 a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) fica autorizada para dar cumprimento a lei e desocupar a área em questão, caso algum dos bares ainda se encontre em funcionamento. Ficou autorizada, também, a solicitação pela União para o Exército Brasileiro retirar as estruturas dos bares, caso os comerciantes não saiam de forma voluntária.

O Procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, disse que a decisão é irreversível, tendo em vista se tratar de uma sentença que já transitou em julgado.

MaisPB

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