CCJ aprova projeto que insere data de validade em código de barras

Eduardo Carneiro, presidente do PRTB em João Pessoa

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira (15), projeto de autoria do então vereador Eduardo Carneiro, dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação pelos supermercados e estabelecimentos similares da data de validade dos produtos por meio de código de barras.

Com o retorno de Bruno Farias à Câmara, Eduardo ocupa atualmente a primeira suplência.

Eduardo Carneiro lembrou que diariamente muitos consumidores adquirem produtos fora da validade por falta de um sistema que permita a perfeita visualização da data de vencimento, que em muitos produtos se apresenta ilegível. Segundo ele, a implantação da informação garantirá mais segurança e comodidade aos consumidores e não acarretará em custo aos fornecedores ou clientes. “A iniciativa visa facilitar a informação ao consumidor, principalmente os idosos e pessoas com deficiência visual, permitindo a visualização da data de validade dos produtos no decorrer das compras, nos equipamentos de leitura ótica ou mesmo por ocasião do pagamento nos caixas, o que é facilmente permitido pela adaptação do sistema de automação fiscal”, disse Eduardo.

Outro benefício do projeto, segundo o vereador, é permitir uma melhor gestão e administração dos produtos pelos estabelecimentos comerciais, evitando desperdícios dos gêneros estocados.

Com a aprovação pela CCJ, o projeto agora segue para votação em plenário.

MaisPB

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