STJ determina retorno do prefeito ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça  (STJ) deferiu habeas corpus em favor do prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, e determinou o seu retorno ao cargo. Simão estava afastado do cargo desde novembro de 2013 por suspeita de fraude a licitação.

De acordo com a denúncia do MP, ele e os membros da Comissão Permanente de Licitação da cidade teriam formado uma “quadrilha” com a intenção de fraudar, de forma permanente e mediante prévia combinação e ajuste, o caráter competitivo licitatório, resultante na Carta Convite 11/2009.

O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu ontem o telegrama do STJ comunicando o deferimento da ação do prefeito. O STJ acolheu dois argumentos suscitados pela defesa de Simão: primeiro, que o interrogatório do réu deve ser feito no final da instrução; segundo, que não pode haver afastamento por mais de 180 dias, conforme estabelecido na Constituição e nos Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

MaisPB

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