Deputado quer tribuna da Assembleia para a população

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) quer que a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba também seja aberta para a livre expressão popular, durante as sessões ordinárias de terça a quinta-feira. Ele reapresentou um projeto de resolução à mesa da Assembleia solicitando essa alteração no regimento interno da Casa, que atualmente só dá direito ao uso da palavra a deputados, durante as sessões ordinárias.

De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar, a tribuna do Poder Legislativo poderá ser utilizada, no grande expediente, para a manifestação dos segmentos organizados da sociedade civil e por personalidades do mundo jurídico, acadêmico, científico, artístico-cultural, a fim de que eles possam expor posicionamentos considerados relevantes e de interesse coletivo ou social.

A tribuna livre, segundo Frei Anastácio, já existe em vários estados e municípios, a exemplo de Campina Grande e Lagoa Seca. “Como a Assembleia é considerada a casa do povo, entendemos que a tribuna livre vem para dar voz à população na presença dos 36 deputados”, argumentou o deputado.

Regras para o uso da tribuna

O projeto prever que os interessados deverão requerer, por escrito, sua inscrição junto à presidência da Assembleia Legislativa que por sua decisão, no prazo máximo de 72 horas, irá deliberar sobre a conveniência ou no do atendimento, cabendo, no caso de negativa, recurso para o Plenário, o qual deverá ser apreciado no prazo máximo de cinco seções.

O parlamentar explicou que no requerimento de solicitação da tribuna livre, deverá constar a especificidade do tema a ser abordado e todos os documentos que atestem a regularidade e objetivos da entidade que o orador representar. Caberá, ainda, à Presidência da Assembleia Legislativa, estabelecer a data para a realização da exposição a ser feita pelo usuário da tribuna livre que, não poderá exceder o prazo de 15 dias da entrada do requerimento de inscrição na Casa, exceto através de justificativa. O requerimento também poderá ser encaminhado através de um deputado titular.

Depois que usar a tribuna da Assembleia, o orador, caso haja necessidade, obriga-se a responder a todas as indagações que lhe forem feitas pelos deputados no prazo máximo de cinco minutos. Ao ocupar a tribuna livre o orador terá que falar sobre o assunto contido no requerimento de inscrição, bem como adotar postura de linguagem e vestimenta compatibilizadas com o decoro parlamentar, sob pena de ter a palavra cassada pelo presidente.

MaisPB

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