Vereador de JP pode acumular cargo de deputado

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (19), Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), que permite que os vereadores da Capital assumam mandatos de na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Câmara dos Deputados e Senado, onde são suplentes, sem renunciarem

No final do mês passado, a Câmara Municipal de Cabedelo já tinha aprovado resolução permitindo que os vereadores assumam o mandato em outra Casa Legislativa (ALPB/ Câmara/Senado), sem a necessidade de renúncia no âmbito municipal.

A mudança permite que os vereadores apenas se licenciem, assumam os mandatos nas outras casas legislativas e quando o titular retornar seu cargo está assegurado nas câmaras municipais.

MaisPB

Leia Também

constitucionalidade

MPPB apurará Lei da CMJP que permite vereador assumir ALPB

lei orgânica

Cabedelo arruma 'jeitinho' para vereador manter mandato