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IMPROBIDADE

Justiça Federal da PB cassa direitos políticos de ex-prefeita de Bayeux

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publicado em 25/09/2014 às 14h24

O juiz João Bosco Medeiros, da 1ª Vara Federal, acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e suspendeu por cinco anos os direitos políticos da ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral, que foi condena pela prática de improbidade administrativa. A Construtora RGM também foi condenada às penas de proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ou por intermédio de pessoa jurídica da qual seja ou venha a ser sócia majoritária, por dois anos.

A ação do MPF aponta supostas irregularidades no Contrato de Repasse 163258-33, que a prefeitura de Bayeux celebrou em 03 de junho de 2004, com a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 461.846,91, objetivando a construção de habitações.

"A má-fé exsurge da forma como ocorreu a contratação irregular, da qual avultam a dispensa de licitação, o parecer da Procuradoria-Geral, a ratificação, a homologação e a proposta para execução das obras, todos em um só dia, 28/junho/2004, e quase cinco meses depois do início da vigência do decreto de calamidade", destaca na sentença

O contrato previa a construção de 40 casas, inclusive infraestrutura de energia elétrica, pavimentação e abastecimento de água. Para a execução das obras, foi contratada a empresa Construtora RGM Ltda, por intermédio da "Dispensa de Licitação por Motivo Emergencial". De acordo com um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), todo o processo de dispensa de licitação e a consequente contratação da RGM, foi feito num só dia.

As acusações contra Sara Cabral consistiram em irregularidades no pagamento de terreno desapropriado; dispensa indevida de procedimento licitatório; e falta de verificação de regularidade fiscal da empresa contratada. A Construtora RGM foi responsabilizada por realizar obras sem licitação e enriquecimento sem causa.

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