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Advocacia-Geral contesta reajuste salarial de 22% para ministros do STF

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publicado em 26/09/2014 às 06h18

 A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sugere corte no aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte. No texto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que a Corte não pode “impor” ao Executivo a inclusão, no Orçamento federal de 2015, de propostas de aumento a servidores do Judiciário e ministros das cortes superiores.

Em agosto, em sessão administrativa, os ministros do Supremo aprovaram o pedido de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, com reajuste de 22%. Mas o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos em R$ 154 milhões para o ano que vem e enviou ao Congresso proposta orçamentária que prevê reajuste de 5% para o Judiciário.

Segundo cálculos feitos pela Advocacia-Geral, o reajuste de 22% para os ministros do STF teria impacto de 35% nas contas públicas e obrigaria o governo a cortar investimentos e serviços públicos. Se concedido ao Supremo, o aumento teria que ser repassado a todos os juízes do país em todas as instâncias, já que seus salários são proporcionais aos dos ministros do STF.

Segundo o governo, o aumento imporia R$ 16,8 bilhões a mais nas despesas em 2015. Por isso, a Advocacia-Geral da União considera que o momento atual da economia e da arrecadação da União não permitiria suportar esse gasto a mais. “Se a previsão da arrecadação não é das mais favoráveis, conclui-se que a proposta do Poder Judiciário é absolutamente incompatível com a realidade fiscal da União”, argumenta a Advocacia no parecer enviado ao Supremo.

No documento, o órgão lembra que os ministros do Supremo Tribunal Federal devem considerar o efeito cascata que o aumento de seus salários causaria “para os demais entes federativos, que, fragilizados, teriam que arcar com os aumentos a serem concedidos aos membros dos Poderes Judiciários correspondentes”,
O parecer de Adams será analisado pela ministra Rosa Weber, relatora de um pedido de mandado de segurança de associações de magistrados para obrigar o governo a enviar ao Congresso Nacional a íntegra da previsão de gastos e receitas aprovada pelo Tribunal e pelo Ministério Público Federal para o ano que vem.

IG

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