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Ambev é multada por cerveja ‘sem álcool’ conter substância

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publicado em 01/10/2014 às 16h39

A Ambev foi multada em R$ 1 milhão por informar, no rótulo e em propagandas, que a cerveja Kronenbier é sem álcool. A bebida contém a presença de 0,3 gramas de álcool para cada 100 gramas.

A decisão é da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor.

No processo, a companhia de bebidas justificou a prática dizendo que um decreto de 1997 classifica como bebida sem álcool a que tiver em sua composição menos de 0,5 grama de álcool a cada 100 gramas, sem a obrigatoriedade de expressar essa informação no rótulo do produto.

O relator da apelação, o desembargador substituto Odson Cardoso Filho, entendeu que o decreto não se sobrepõe aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. O magistrado também citou riscos à saúde de consumidores que, impedidos de consumir bebidas alcoólicas, acreditaram na informação da empresa e consumiram o produto sem ter conhecimento das possíveis consequências.

Em nota, a Ambev afirmou que não comenta casos em andamento.

Terra 

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