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Governo do Estado explica suposta compra de software por R$ 54 milhões

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publicado em 03/10/2014 às 11h55
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O Governo do Estado, através da secretaria estadual da Administração, emitiu nota a imprensa, nesta sexta-feira (03), para esclarecer sobre a compra de um software por R$ 54 milhões, como foi denunciado ontem pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Segundo a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprou o mesmo software por menos de R$ 1 milhão, exatamente R$ 999.771,10, e o Governo do Estado de Sergipe R$ 2,8 milhões.

De acordo com a secretária de Administração, Livânia Farias, “a soma do montante das 72 secretarias e órgãos da administração indireta é que daria esse valor, mas a ata existe para adesão, o que significa que o valor total não tem a obrigação de ser utilizado e foi o que aconteceu. “Até o momento, só utilizamos R$ 2,8 milhões, valor muito inferior”, disse a secretária na nota.

Confira a Nota na íntegra:

NOTA

A secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, desmentiu a informação de que o Governo do Estado havia comprado, em 2013, um software por R$ 54 milhões. De acordo com a gestora, o Governo da Paraíba realizou uma ata para compra do programa com o objetivo de suprir a necessidade de 72 secretarias e órgãos da administração indireta do Governo do Estado, fazendo com que o valor total só fosse atingido caso todas as pastas, sem exceção, decidisse usá-lo.

“A soma do montante das 72 secretarias e órgãos da administração indireta é que daria esse valor, mas a ata existe para adesão, o que significa que o valor total não tem a obrigação de ser utilizado e foi o que aconteceu pois, até o momento, só utilizamos R$ 2,8 milhões, valor muito inferior”, explicou Livânia Farias. Segundo ela, fazer a comparação do valor do serviço levando em consideração a ata de adesão consiste numa dedução de má fé.

O processo de aquisição do software foi supervisionado pelo ex-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins.

A gestora lamentou a tentativa irresponsável de alguns setores que nunca se preocuparam com o desenvolvimento da Paraíba. “Diferente de outras gestões, o Governo do Estado tem compromisso com o dinheiro público. Hoje, é possível ver o dinheiro público sendo revertido em obras e ações para os menos favorecidos, em todas as regiões do Estado. Essa atitude mentirosa e irresponsável mostra, mais uma vez, como alguns que almejam o poder apenas pelo poder se utilizam de todos os artifícios para confundir o cidadão de bem”, lamentou a secretária de Administração.

A compra do novo sistema aconteceu para que o Governo da Paraíba pudesse ter um maior controle das compras. A ferramenta contempla todas as fases da aquisição, desde o pedido de compra, passando por toda etapa de instrução do processo, realização do pregão presencial ou eletrônico, adjudicação do vencedor, registro do contrato de bens materiais ou serviços e acompanhamento do nível de satisfação e qualidade dos fornecedores do estado. Cabe destacar que todas as etapas do processo são registradas no sistema, de maneira segura, e ficam à disposição da administração e de quaisquer órgãos de controle o que proporciona transparência e segurança adicional a todo o processo realizado.

MaisPB

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