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APÓS AUDITORIA

TCE dá prazo para Governo apresentar plano de melhoria da Educação da PB

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publicado em 02/03/2015 às 18h55
atualizado em 02/03/2015 às 16h03

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu prazo de 60 dias para o governador Ricardo Coutinho, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino e os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Tárcio Handel Pessoa e da Educação, Aléssio Trindade de Barros, apresentarem Plano de Ação para solucionar deficiências no Ensino Médio da rede de escolas estaduais, detectadas durante auditorias do TCE.

O mesmo prazo também foi estabelecido, aos responsáveis pelas Gerências Regionais de Ensino e aos integrantes do Fórum Estadual de Educação aos quais o TCE recomendou a adoção de esforços conjuntos para a solução dos problemas. A não apresentação do Plano de Ação, ou seu encaminhamento após o prazo determinado, pode ensejar multa e, ainda, a assinatura de Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, conforme propôs o relator da matéria votada hoje, Fernando Catão.

Entre os problemas apresentados no relatório da Auditoria aparecem: Carência de planejamento escolar, falta de normatização para preenchimento dos cargos de diretores, professores mal capacitados e contratação recorrente de temporários.

A Auditoria Operacional cobriu todo o exercício de 2012 e parte de 2013 (até outubro) e teve quatro eixos de investigação: Planejamento Político e Pedagógico (PPP), Planejamento Anual, Supervisão, Monitoramento e Avaliação e, por fim, Participação dos Alunos e da Comunidade no processo de gestão escolar.

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