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NOS ESTADOS UNIDOS

Legalização da maconha em Washington passa a valer nesta quinta

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publicado em 26/02/2015 às 08h49
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O Distrito de Columbia, onde fica Washington, capital dos Estados Unidos, se juntou nesta quinta-feira à onda de legalização da maconha que percorre todo o país, a partir da entrada em vigor de uma medida aprovada diretamente pelos eleitores que permitirá fumar, plantar e possuir a droga, mas não vendê-la. A partir da 0h01 da madrugada (2h01 em Brasília), a qualquer pessoa com idade acima de 21 anos foi permitido portar até 60 gramas de maconha, fumar em espaços privados, compartilhar até 30 gramas e cultivar em sua casa seis plantas de maconha.

Com esta medida, a cidade se une aos Estados de Colorado, Washington, Alasca e Oregon, que aprovaram o uso recreativo da maconha, mas a capacidade do Congresso para revisar as leis da capital federal – que não tem a autonomia legislativa dos Estados – torna esse caso bem diferente. Desde que em novembro 70,1% dos habitantes do Distrito de Columbia aprovaram a ‘Iniciativa 71’ – nome pelo qual o projeto de legalização ficou conhecido – as autoridades locais e o Congresso vêm travando uma batalha sobre a validade da nova lei.

O último capítulo foi formulado nesta terça. Em entrevista coletiva, a prefeita democrata Muriel E. Bowser, anunciou que fumar maconha será legal na quinta-feira, quando completam os 30 dias que o Congresso tem para revisar e bloquear a iniciativa. No entanto, Bowser advertiu que “a cidade não se transformará em Amsterdã” e, para informar os cidadãos, a prefeitura distribuiu panfletos para esclarecer dúvidas. “Posso comer um brownie de maconha em um parque? E em uma parada de ônibus? Não importa a forma como use a maconha. Seu consumo só está permitido em casas privadas. Uso no lar. Consumo no lar”, explicou a prefeitura em um dos panfletos.

Levar maconha para alguns dos lugares mais emblemáticos da capital, como o National Mall ou o Jefferson Memorial, continuará proibido porque a maioria dos monumentos da cidade estão sob jurisdição federal e, portanto, não dependem do governo local. De fato, 29 % do território de Washington está sob jurisdição federal (parques nacionais, propriedades militares ou imóveis públicos), e continuará proibido portar qualquer quantidade de maconha, de acordo com a lei federal, que ainda proíbe a posse e consumo da planta.

Dois passos além dos monumentos e memoriais mais conhecidos da capital americana, portar maconha estará permitido; uma brecha legal que fomenta críticas entre os legisladores, especialmente na bancada republicana. Em carta, dois dos republicanos de maior peso na Câmara, Jason Chaffetz e Mark Meadows, advertiram às autoridades locais que, se implementarem a iniciativa, estarão violando a lei “com conhecimento e de forma deliberada”. Os republicanos alegam que as autoridades locais não podem legalizar a maconha porque uma cláusula que introduziram nos orçamentos federais no final de ano as impede.

Especificamente, a disposição proíbe que os recursos “sejam usados para promulgar qualquer lei, norma ou regulação para legalizar ou reduzir as penas associadas com a posse de maconha para uso recreativo”. No entanto, as autoridades locais entendem que esta cláusula só as impede de regular a venda e a imposição de impostos sobre a maconha e que, portanto, a prefeitura tem autoridade para permitir que se fume, cultive e porte uma pequena quantidade de cannabis sativa – nome científico da maconha. O contínuo desacordo pode acabar nos tribunais. O procurador-geral do Distrito de Columbia, Karl Racine, já advertiu que os vereadores que falam de um mercado da maconha se arriscam a receber multas de 5.000 dólares (quase 15.000 reais) e enfrentam possibilidades de penas de prisão de até dois anos.

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