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BRIGA JURÍDICA

TRE nega liminar para suspender o Empreender-PB

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publicado em 13/10/2014 às 17h46

Com o voto contrário do relator, Juiz Tércio Chaves de Moura, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), rejeitou, nesta segunda-feira (13) pedido de liminar à coligação ‘A vontade do Povo’, que como candidato a governador Cássio Cunha Lima, para suspender as atividades do programa Empreender/PB. A votação foi de quatro a dois contra a liminar.

Na ação, o governador e candidato a reeleição, Ricardo Coutinho (PSB), da coligação ‘A Força do Trabalho’, foi acusado de fazer uso eleitoral do programa que tem o objetivo de emprestar dinheiro aos pequenos negócios.

Tércio Chaves de Moura entendeu que o Empreender não é usado de forma eleitoreiro, pois, segundo a análise do juiz, o número de beneficiados do programa foi bem maior em 2012 do que agora em 2014.

A coligação A Vontade do Povo queria que o Empreender só voltasse após o segundo turno das eleições para governador na Paraíba. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela concessão da liminar.

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