Funcionalmente, quem o mais importante?

Na questão agora enfrentada pelo Governo do Estado em relação a categorias funcionais em greve, temos ouvido manifestações de alguns comunicadores segundo as quais “se está brincando com fogo” porque há grupos muito importantes, como o do Fisco, este o responsável pela cobrança dos impostos necessários à sua sustentação.

Reitere-se: essas conceituações as ouvimos através de comunicadores sociais, nunca da parte das próprias categorias!

E se os próprios grupos funcionais dessa forma não se auto-proclamam é pela consciência que têm de que o que existe de diferente, umas categorias em relação às outras, são a natureza e até a complexidade das funções, não – e nunca – sua importância. Cada grupo tem a missão de complementaridade nos serviços realizados para a população. Os médicos, por exemplo, que têm tão nobre e complexa missão, sabem que precisam do ou da auxiliar e também dos que, distantes deles, estão cuidando da elaboração dos projetos, da arrecadação financeira etc.

Até na Bíblia Sagrada, aliás, principalmente na Bíblia Sagrada há esse ensinamento, isto lá em 1 Coríntios, capítulo 12: “Se o corpo todo fosse olho, onde estaria o ouvido? Se um membro padece, todos os membros padecem com ele; e, se um membro é honrado, todos os membros se regozijam com ele. Assim ocorre porque todos são um só Corpo”.

Com estas considerações, insistimos em dois dispositivos constitucionais que precisam ser levados em conta: o primeiro deles é o de que a remuneração dos agentes públicos (seja vencimento ou subsídio) deve ser revisada (de forma geral) anualmente, obedecendo a um mesmo índice e em mesma data; o segundo é o de que o Estado deve estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração desses agentes públicos, a fim de que, em cumprimento ao item anterior, quando o maior valor remunerativo aumente, na mesma proporção aumentem os demais valores, inclusive – e principalmente – o menor; Todas as funções públicas têm igual importância. Umas são para elaborar projetos (inclusive complexos projetos que trazem vultosos recursos para o Estado), outras são de controle financeiro, há aquelas que são diretamente de realização de obras etc. A propósito, em relação aos técnicos da SEPLAN/PB, encarregados pela elaboração e acompanhamento orçamentário, além de projetos que resultam em recursos para o Estado, certa vez para eles se pensou em gratificação de produtividade para incorporar ao vencimento. Mas, logo veio um contraponto: e quando seus projetos nada trouxerem para o Estado, vão ser desincorporados aqueles ganhos anteriores de produtividade?

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