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IRREGULARIDADES

Câmara exonera assessor flagrado cobrando propina de comerciante

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publicado em 28/10/2014 às 15h53

A Câmara de Vereadores de São Paulo exonerou nesta segunda-feira (27) Antônio Pedace, assistente parlamentar de Eduardo Tuma (PSDB), vereador que preside a CPI dos Alvarás. Pedace aparece em imagens cobrando propina de um comerciante para para tirar um estabelecimento da lista de comércios irregulares na cidade, mesmo sem que as modificações de segurança necessárias fossem cumpridas.

O engenheiro civil Roberto Torres, funcionário concursado da Secretaria Municipal de Licenciamento, também flagrado cobrando propina, tinha relação com outro vereador da CPI. Um documento da Câmara Municipal de São Paulo revela que o vereador Adilson Amadeu (PTB), foi o autor do requerimento que pedia a convocação do engenheiro para ajudar no trabalho da CPI dos Alvarás. O pedido foi feito dia 24 de abril, e 34 dias depois, a prefeitura autorizou a ida de Torres para a Câmara.
A Presidência da Câmara de Vereadores de São Paulo informou que irá pedir a abertura de uma sindicância para investigar a conduta dos funcionários da Casa, que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de extorsão de comerciantes irregulares na capital paulista.

Responsáveis pela fiscalização dos alvarás irregulares na cidade, Roberto Torres e Antônio Pedace foram flagrados em uma reportagem exibida pelo Fantástico deste domingo (26) pedindo dinheiro para um comerciante.

A Câmara estava fechada nesta segunda (27) devido ao feriado prolongado do Dia do Funcionário Público, que é comemorado no dia 28 de outubro, mas as informações sobre a sindicância foram enviadas por nota. No comunicado, a Presidência da Casa disse que "considera gravíssimas as denúncias veiculas pelo Fantástico" e determinou a imediata devolução de Roberto Torres à Prefeitura.

"A simples menção do nome do vereador [Eduardo Tuma] por um indivíduo gravado pela reportagem durante um ato criminoso não pode ser considerada prova de sua participação em qualquer esquema de extorsão. No entanto, a Presidência se coloca à disposição da Corregedoria da Câmara, a quem cabe avaliar a conduta do vereador, e vai colaborar com Ministério Público que já anunciou o início de uma investigação sobre o fato", informou.

A corregedora-geral da Câmara, Sandra Tadeu (DEM), afirmou que a conduta do vereador Eduardo Tuma pode ser investigada, mas é necessário que seja feita uma denúncia formal pedindo que o caso seja apurado.

CPI

A CPI foi criada em fevereiro para investigar a emissão de alvarás de funcionamento em bares, casas noturnas e restaurantes da cidade após a tragédia que ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que deixou 242 mortos em janeiro de 2013. O Ministério Público (MP) também vai apurar a suspeita que envolve um assistente parlamentar do vereador Eduardo Tuma, presidente da CPI. O vereador negou que tivesse conhecimento da cobrança de propina e condenou a ação.

G1

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