Relatório da Lei de Diretrizes (LDO) será votado terça-feira

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) transferiu para a terça-feira (04) a votação do relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) presidida pelo senador Vital do Rêgo foi aprovado o projeto que regulamenta funcionamento das empresas juniores.

A proposta (PLN 3/2014), que estava na pauta de ontem, estabelece as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento da União do próximo ano. No relatório, Vital sugere a aprovação total de 4 emendas e parcial de 5, entre as 14 ­apresentadas. Também integra a pauta da reunião a MP 655/2014, que abre crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para operações oficiais de crédito.

Empresas juniores

As empresas juniores são formadas por estudantes de cursos de graduação de instituições de ensino superior. Além de ajudarem da formação dos universitários, essas empresas prestam assessoria a pequenas empresas com poucos recursos para contratar o serviço.

Na última quarta-feira (29/10) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PLS 437/2012, que fixa regras para a criação e funcionamento dos empreendimentos.

De acordo com o projeto, empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das empresas é o de oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços.

Assessoria

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