TRF absolve Veneziano de acusação de improbidade

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) absolveu o ex-prefeito de Campina Grande e deputado federal eleito, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), das acusações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ibama de prática de improbidade administrativa no processo de implantação do aterro sanitário da cidade.

Veneziano era acusado de ter descumprido acordo firmado pela prefeitura de Campina Grande para a adoção de algumas medidas com vistas à desativação do lixão. Segundo denúncia do MPF, mesmo após a realização de 10 audiências de conciliação, a prefeitura não apresentou nenhum projeto de aterro sanitário, nem mesmo indicação de área para o local.

Para o órgão, a omissão deliberada da parte do ex- prefeito e do ex-secretário de Serviços e Obras poderia ter ocasionado sérios acidentes aéreos, com vítimas fatais, tendo em vista a constatação da presença de urubus sobrevoando as redondezas da área do lixão, que fica próximo ao aeroporto de Campina Grande.

A ação contra Veneziano foi julgada improcedente pela Justiça da Paraíba. “Não creio que os "compromissos" assumidos pelo município de Campina Grande na via conciliatória sejam de tal forma vinculativos que possam gerar responsabilidade por improbidade administrativa para prefeito e secretário municipal se restarem infrutíferas as tentativas de sua concretização”, assim decidiu o juiz da 4ª Vara Federal, em sentença proferida no dia 18 de dezembro de 2012.

No TRF, o processo foi relatado pelo desembargador federal Lázaro Guimarães, que em seu voto chegou a dar provimento aos recursos para condenar Veneziano e o ex-secretário de Serviço e Obras de Campina Grande Alexandre Almeida ao pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo que cada um ocupava na administração municipal. No entanto, ele retificou seu voto para acompanhar a posição tomada pelo desembargador federal Rogério Fialho, no sentido de absolver os réus.

MaisPB com JPonline

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