TCE-PB reprova contas de três ex-prefeitos por despesas ilícitas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (12), as contas referentes ao ano de 2012 dos ex-prefeitos Jucelino Lima de Farias (Igaracy), Luiz Alves Barbosa (Curral Velho) e Francisco de Assis Melo (Solânea). O TCE também impôs débitos ao ex-gestores que, somados, chegam a mais de R$ 600 mil.

O ex-prefeito de Igaracy, de acordo com o TCE, não teria comprovado despesas com o INSS, conforme entendeu o relator do processo, Fenando Catão. Jucelino Lima de Farias tem que devolver R$ 65.418,00. Dessa decisão ainda cabe recurso.

Despesas não documentalmente comprovadas também acarretaram a desaprovação das contas do ex-prefeito de Curral Velho, Luiz Alves Barbosa. Ele deve restituir a importância de R$ 194.252,00 aos cofres públicos, conforme  entendimento manifesto pelo relator Fernando Catão e do qual o ex-gestor ainda pode recorrer.

O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis Melo, teve as contas de 2012 reprovadas por despesas irregulares e lesivas ao patrimônio público, devendo devolver a importância de R$ 354.916,76 aos cofres municipais, como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Francisco não apresentou defesa, mas ainda poderá fazê-lo em fase recursal.

MaisPB

com assessoria do TCE-PB

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