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DECISÃO

Justiça obriga plano de saúde a pagar fertilização até mulher engravidar

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publicado em 13/11/2014 às 08h44

Uma técnica de enfermagem de 42 anos conseguiu na Justiça que o seu plano de saúde pague quantas inseminações artificiais forem necessárias até ela engravidar. Outras decisões judiciais sobre o mesmo tema estipulavam até três tentativas.

A decisão, que está sob segredo de Justiça, determina que pré-natal e parto sejam acompanhados pelo médico que fará a fertilização in vitro.

Em outras ações, a mulher normalmente é acompanhada por qualquer obstetra que já atenda pelo plano, segundo a especialista em direito em saúde Adriana Leocádio, da ONG Portal da Saúde, que ingressou com a ação.

A técnica de enfermagem, que não quer ser identificada, tem endometriose e sofreu três abortos espontâneos.

"Sofro muito por não engravidar e tenho dores terríveis e hemorragias por causa da endometriose. Os médicos dizem que a gravidez me ajudaria a reverter esse quadro", diz a técnica de enfermagem, casada há 14 anos.

Ela conta que fez uma inseminação em 2010, sem sucesso. Na época, diz ter desembolsado cerca de R$ 7.000. Atualmente, uma fertilização in vitro custa, em média, entre R$ 4.000 e R$ 12 mil.

O médico dela cobra, apenas de honorários, R$ 18 mil, fora todos os medicamentos usados no procedimento. "Não teria condições de pagar novamente", diz ela.

Com a decisão judicial, o plano MedService, do banco Bradesco, terá de pagar todos os custos do tratamento.

O QUE DIZ A LEI

A advogada Karyna da Silveira, da comissão de estudos sobre planos de saúde da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), afirma que, desde 2009, casais têm ido mais à Justiça para obrigar a operadora do plano a bancar as despesas da inseminação.

Segundo ela, a lei 11.935 de 2009 prevê que os planos cubram o chamado planejamento familiar, que inclui contracepção e tratamentos para o casal engravidar.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), porém, fez uma resolução que exclui a inseminação desse tipo de cobertura.

"O que a ANS fez é ilegal, porque a lei é clara. O critério adotado é para favorecer os planos. A regulamentação não pode contrariar a lei", argumenta a advogada.
O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece fertilização in vitro. No entanto, devido à alta procura, em alguns locais a fila é de até cinco anos.

Para o médico Newton Eduardo Busso, presidente da comissão de reprodução humana da Febrasgo (federação dos ginecologistas e obstetras), os planos de saúde devem tratar a infertilidade como doença e não como "luxo" para o casal.

Para ele, o tratamento deveria ser incluído na lista de procedimentos da ANS.

Uol

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