Oi, R$ 15 milhões?!… Oi!…

“Oi” não é só uma interjeição indicativa de “espanto”. Espanto, sim, como nesse sentido em que se encontra no título destes escritos.
Sinceramente, para mim foi surpreendente o Ministério Público Estadual, por seus Promotores de Justiça envolvidos na defesa dos direitos do consumidor, dentro de razoável ou pouco tempo fazer com que a “Oi” (aqui não mais a interjeição e sim o substantivo “Oi” da poderosa empresa de telecomunicações) aceitar imediatamente conferir compensações aos seus “usuários” da Paraíba no montante de R$ 15 milhões!

Sei que tem quem reaja achando pouco esse valor acordado porque o analisa só na percepção de que caberá apenas 10 reais a cada um dos 1,5 milhão de “usuários”. Mas, gente!… não era pra se esperar que um acordo assim viesse contemplar cada “usuário” com um valor que resultasse em todos ficarem satisfeitos pela má prestação de serviços que deu causa às ações do Ministério Público, ações estas que, como os próprios Promotores de Justiça fazem questão de destacar, contaram com as participações dos Procons municipal e estadual.

R$ 15 milhões é valor que, se não dividido por cada um dos “usuários”, daria para construir pelo menos 600 habitações do tipo “minha casa, minha vida”! E cabe perguntar: com tal valor, quantas creches poder-se-iam construir? Ou… quantas escolas? Por isto, entendendo que o valor da “pena” que o Ministério Público Estadual, em nome da sociedade, acordou com a “Oi” foi positivamente surpreendente!

No acordo assinado também constou a obrigatoriedade da “Oi” fazer investimentos, desde já, no montante de R$ 78 milhões para a melhoria na prestação de seus serviços aqui na terra paraibana. Só um pacto neste sentido já justificava o aplauso ao Ministério Público nessa sua ação, porquanto a regularização na prestação dos serviços é e deve ser o alvo principal na defesa do consumidor. Todavia, logo alguns poucos poderiam dizer que “investimento” beneficia também – e principalmente – a empresa.

No entanto, nosso MPE alcançou mais! Levou a que a poderosa “Oi”, com seus mais de 37 mil funcionários e obviamente com um quadro de advogados que consegue, por brechas em nossa legislação, fazer com que qualquer ação judicial, que lhe seja adversa, leve anos e anos para sua sentença final, curvou-se ao comprometimento e argumentos do MPE e entendeu que “um acordo é sempre melhor do que uma batalha jurídica”. E aceitou, além da obrigatoriedade dos investimentos de 78 milhões de reais, compensar seus “usuários” com bônus ou descontos que atinjam o valor de R$ 15 milhões. Mais: se não cumprir, recebe multa de outros R$ 15 milhões. E por isto exalto o MPE e os Procon-JP e Procon-PB!
 

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