CMJP recebe primeiro projeto de iniciativa popular nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, nesta quinta-feira (20), o primeiro projeto de lei de iniciativa popular. A proposta, que foi formalizada pelo vereador Raoni Mendes (PDT), trata da implantação do IPTU proporcional.

O pleito foi entregue ao vereador por Marilne Alves de Carvalho, moradora do bairro de Mangabeira, o mais populoso da cidade.

De acordo com Raoni, o pleito já conta com assinaturas suficientes para regulamentação, representando o interesse da sociedade na aplicação dos critérios da Justiça Social no pagamento da tributação sobre imóveis urbanos da Capital.

Para que um projeto de iniciativa popular seja validado, precisam ser apresentadas assinaturas de pelo menos 0,5% do eleitorado da cidade. João Pessoa tem 479.909 eleitores, sendo necessárias 2.400 assinaturas.

O documento conta com 7.931 assinaturas, ou seja, 1,6% dos eleitores da Capital.

MaisPB com assessoria

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