Gov/BR, Gov/PB, Gov/JP e os feriados de 2013

O jornal Correio da Paraíba do recente sábado publicou os feriados e pontos facultativos dos servidores públicos federais, a ocorrerem em 2013.

Como que de igual modo demonstrando a importância dessa não só divulgação, mas, especialmente, prévia definição dos pontos facultativos durante cada ano, o jornal oficial A União também deu destacada repercussão ao assunto, isto obviamente com base na Portaria do Ministério do Planejamento que, anualmente e de forma prévia, tem divulgado o calendário desses dias de ócio.

Repetimos: trata-se de Portaria do Ministério do Planejamento… para que os servidores e a população, sobretudo o setor privado, antecipadamente tomem conhecimento e se planejem em face dos dias em que as repartições públicas federais (salvo as de serviços essenciais) estarão fechadas, o que obviamente significa não atenderem ao público!

Por que o mesmo exemplo não ser seguido pelo Governo do Estado? E por que também não o ser pelas Prefeituras paraibanas, em particular pela maior delas, a de João Pessoa? Aliás, notamos aí uma boa oportunidade para a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado imediatamente se integrarem e, conjuntamente, posicionarem-se sobre esta questão dos feriados e pontos facultativos locais, principalmente sobre os pontos facultativos em relação aos quais, desde muito tempo, por aqui, a população só toma conhecimento se vai ocorrer à véspera do próprio dia!

À frente da pasta do Planejamento do Estado está o competente administrador Gustavo Nogueira, que, atualmente, também exerce a presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento. Ele sabe que esse assunto, a pré-definição dos pontos facultativos, e sua prévia divulgação como o faz o Ministério do Planejamento, é importante subsídio para o planejamento sócio-econômico-cultural. Nossa expectativa é, pois, a de que ele possa tomar a iniciativa – claro que com o “de acordo” do governador do Estado – de com brevidade convidar a PMJP (esta através de sua Secretaria de Planejamento) para, conjunta e urgentemente, harmonizarem – Estado e Prefeitura –, o quanto possível, os pontos facultativos das duas esferas governamentais durante o exercício de 2013, encaminhando seus posicionamentos para o TJ, MPE e TCE, e, assim, evitar que cada um fique dando pontos facultativos diferenciados, com sérios prejuízos para a dinâmica econômica da cidade e do estado. Essas prévias definições dos pontos facultativos e sua divulgação são atitudes de respeito à sociedade!
E como o espaço acabou, fica o compromisso de voltarmos ao assunto, tão importante que o é!

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