Congresso fica pelo menos 15 dias sem votações devido à eleição

 O primeiro turno das eleições municipais ocorre no próximo domingo (dia 7 de outubro), mas para senadores e deputados federais, a dedicação às eleições já teve início há algumas semanas. E na semana que antecede a votação para prefeitos e vereadores nos municípios, com os parlamentares em plena campanha eleitoral nas bases e sem pendências do governo a votar, as duas Casas do Congresso devem permanecer vazias, sem decisões legislativas.

Na Câmara, a expectativa é que os deputados não retornem antes do dia 9 de outubro. As últimas votações ocorreram entre os dias 18 e 19 de setembro, para aprovar a medida provisória que altera o novo Código Florestal. Os senadores só devem retomar os trabalhos na Casa depois do dia 16 de outubro. Na Casa, a última votação, na última semana de setembro, também serviu para fechar a lei ambiental.

Nesta primeira semana de outubro, estão marcadas apenas sessões para debates, chamadas não-deliberativas, mas que só devem ocorrer se houver quórum em plenário.

Na última quinta-feira (27), por falta de quórum, a sessão não-deliberativa da Câmara foi realizada. No Senado, a tradicional sineta que toca chamando os parlamentares para o início da sessão não surtiu efeito na sexta-feira (28) pela manhã. Nenhum parlamentar estava presente, nem mesmo para proferir discursos em plenário.

Próximas votações na Câmara

As votações só devem ser retomadas na Câmara a partir do dia 9 de outubro e na fila, estão apenas duas medidas provisórias (572 e 573), já prontas para votação em plenário. A primeira autoriza a liberação de R$ 381,2 milhões para o Ministério da Defesa atender populações atingidas por desastres ou calamidades na região Nordeste, e precisa ser votada até o dia 17.

A segunda MP libera R$ 6,8 bilhões para ações em diversas pastas. Os ministérios mais beneficiados serão Educação, com R$ 1,4 bilhão para aquisição de ônibus escolares e mobiliário em salas de aula; Desenvolvimento Agrário, com R$ 1 bi para comprar retroescavadeiras e motoniveladoras para municípios; e Defesa, com R$ 1,5 bilhão para equipamentos bélicos.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que estará de volta a Brasília até a noite da segunda-feira, dia 8. Até o final do ano, Maia disse que a Casa terá como prioridade colocar em votação o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. "Já temos, praticamente, um acordo para votação desta matéria. Eu pretendo colocar o tema em votação logo depois das eleições", disse o presidente.

Senado

A pendência mais importante deixada pelo Senado, para depois das eleições, é a retomada da sabatina do ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na CCJ foi interrompida na última quarta-feira (26), para que fosse realizada a votação da medida provisória do novo Código Florestal em plenário.

Assim que concluída na CCJ, a apreciação deve ser levada ao plenário da Casa para aprovação final. A data desta votação no plenário do Senado ainda não está marcada. Só depois o novo ministro pode tomar posse no STF.

No dia 16, está prevista para ser votado em plenário o requerimento, de autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que pede a criação especial de uma comissão de juristas para elaborar atualizações para a Lei de Execução Penal, que é de 1984.

De acordo com a secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra, após o requerimento ser apreciado em plenário, o presidente da Casa irá fazer a indicação dos juristas que devem compor a comissão. As indicações devem ser feitas em comum acordo com os líderes partidários. Ao todo, o requerimento prevê a indicação de 11 juristas para analisar a lei.

G1

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