TCE & planejamento integrado

Foi na condição de diretor institucional da AETC-JP (Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa) que fui convidado e
participei de uma sessão especial realizada na quinta-feira, 11 de abril, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que objetivou fazer “efetiva discussão
sobre a mobilidade urbana em nossa capital e região metropolitana”. Com esse evento o TCE buscou “obter esclarecimentos e subsídios que balizem sua
Auditoria Operacional que trata do assunto”.

Parece vivermos um novo tempo, no TCE… um novo tempo sem retorno, quebrando, pois, as mesmices das fiscalizações sob o foco eminentemente da aplicação financeira. Como naquele evento foi destacado pelo atual presidente desse Tribunal, conselheiro Fábio Nogueira, o TCE quer que as gestões públicas sejam mais eficientes, portanto precisa fiscalizar o desempenho das instituições públicas sob o foco – também e especialmente – da economicidade e eficiência.

Nisto e por isto o alerta, evidenciado naquele evento pelo relator dessa Auditoria Operacional, conselheiro Arnóbio Viana, de que as instituições públicas devem
integrar-se umas às outras na elaboração do planejamento e seus respectivos projetos. Agindo assim, provoca-se a otimização dos recursos!

Nessa sessão especial, face esse novo olhar do TCE, tão entusiasmado fiquei que, por ocasião de minha exposição, concitei esse órgão a mais vezes
repetir audiências públicas como aquela, não só – claro – relativamente à temática da mobilidade urbana, mas, sobretudo, para provocar e insistir na idéia do planejamento integrado – repita-se – para a otimização dos recursos. Sei que há outros órgãos com essa missão integrativa, a partir da própria SEPLAN/PB e do IDEME… e até o Ministério das Cidades, este, aliás, apesar de um desempenho satisfatório sobretudo sob a “batuta” do paraibano Aguinaldo Ribeiro, não tem bem atuado neste aspecto e, ao contrário, sendo mais uma instituição de ações isoladas, tratando cada cidade como ela mesma… e não do
ponto de vista regional.

Naquele evento citei dois exemplos que bem caracterizam a falta de integração dos setores públicos, em todas as suas esferas: uma, a obra do acesso
da BR ao Aeroporto Castro Pinto (certamente há mais de seis anos em um “faz de conta que se realiza”); a outra, a Passarela do Renascer que, para ser
recentemente concluída, e mesmo sendo da responsabilidade do DNIT, foi preciso ser assumida pelo Governo do Estado (isto, após anos e anos de sua falta,
provocando congestionamentos tantos que naquele trecho, de epenas 500 metros, entre a Mata da AMEM à saída/entrada do Renascer, percorrível em 30 segundos a uma velocidade de 60 km/h, lá se passava de 5 a 10 minutos para fazê-lo.

Está de parabéns, pois, o TCE por essa iniciativa de audiências públicas para obter esclarecimentos e subsídios com vistas a maximizar, em tempo e em
dinheiro, as obras governamentais. Por isso, sugiro que, como nenhum outro órgão tem feito, promova um evento juntando as SEPLANs estadual e
municipais – e até órgãos federais como a SEPLAN/PR e o Ministério das Cidades – nessa perspectiva de integrarem seus planejamentos!

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