Projeto do novo regime jurídico e PCCR dos servidores será apresentado

Para apresentar o projeto de lei que dispõe sobre o Regime Jurídico e Carreira dos Servidores do quadro de pessoal do Ministério Público da Paraíba (MPPB) – que inclui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores –, o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, conversará com os 19 procuradores de Justiça que integram o quadro de membros da instituição para uma reunião na próxima segunda-feira (1º). A reunião será realizada às 14h, na Sala de Sessões, localizada no terceiro andar do edifício-sede do MPPB, em João Pessoa.

No início da noite da última quarta-feira (26), a Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) aprovou por unanimidade o texto final da proposta de lei que engloba o novo regime jurídico do quadro de pessoal e o PCCR dos servidores. A redação final do anteprojeto, relatada pelo secretário-geral do MPPB, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, ficou composta por 226 artigos. O anteprojeto aprovado agora vai seguir para a análise e aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB, que se reunirá no próximo dia 4 de dezembro.

Estão sendo convidados para a reunião de segunda-feira os procuradores de Justiça José Marcos Navarro Serrano, Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima, Paulo Barbosa de Almeida, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos e Marcus Vilar Souto Maior.

E ainda: José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, Valberto Cosme de Lira e Luciano de Almeida Maracajá.

Assessoria

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