Assembleia Legislativa aprova criação de fundo previdenciário

 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu continuidade, nesta quarta-feira (12), ao esforço concentrado e apreciou 37 matérias. Deste total, dois projetos de Lei, 15 requerimentos, três projetos de Resolução e um projeto de Lei Complementar foram aprovados. Outros oito projetos foram retirados de pauta a pedido de parlamentares para uma melhor análise dos parlamentares.

Entre os projetos aprovados está o 1.127/2012 (mensagem do Executivo 36/2012), que dispõe sobre os planos de custeio e de beneficio do regime próprio de previdência social do Estado da Paraíba. O projeto prevê a criação de um fundo de capitalização para custear as despesas relativas com a previdência dos funcionários públicos. O regime capitalizado só servirá para os servidores que ingressarem no quadro do estado após a edição da lei.

Também foram apreciados sete recursos dos deputados contra pareceres terminativos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de projetos de suas autorias. Neste caso, três recursos foram acatados e quatro foram retirados de pauta. Entre os recursos aprovados está o 19/2011, do deputado Caio Roberto (PR), contra a declaração de inconstitucionalidade do projeto de Lei 629/2011, que dispõe sobre a distribuição de kits de teste de gravidez na rede pública de saúde do Estado.

Outro projeto aprovado foi o 372/2011, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais nos quais estejam instalados caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos semelhantes, bem como em casas lotéricas, agências dos correios e estabelecimentos comerciais. O projeto 1.091/2012, de autoria do deputado Jutay Menezes (PRB), que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos das igrejas e templos de qualquer culto foi retirado de pauta.

Projeto de Resolução – Os deputados também aprovaram o projeto de Resolução, da deputada Daniela Ribeiro (PP), que determina que a Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa a publicar no portal institucional (www.al.pb.gov.br) e em material de divulgação, a frase:”Violência contra a mulher, jamais! Denuncie!”.

ALPB 

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