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FISCALIZAÇÃO

TCE determina que secretário de Saúde envie dados sobre codificados

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publicado em 08/12/2014 às 18h13

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinou quer o secretário estadual de Saúde, Waldson Souza, encaminhe a Corte mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês, os dados da produtividade dos chamados servidores "codificados" do Estado.

As informações devem ser enviadas ao TCE-PB em arquivos em formato "txt" referentes ao débito na conta corrente nº 5555-7 e agência nº 1618-7 do Banco do Brasil.

Servidores codificados são aqueles que não têm vínculo com o Estado e recebem salário pelo CPF. A prestação de informações ainda deve identificar as unidades onde os beneficiários pelos pagamentos prestam os respectivos serviços. O acórdão da decisão está publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE. Além

Caso a determinação seja descumprida, o secretário poderá ser multado.

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