TJPB anula cassação e prefeito de São João do Cariri volta ao cargo

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou, na tarde desta terça-feira (09), o decreto legislativo da Câmara Municipal de São João do Cariri, que determinou, na última terça-feira (02), o afastamento do prefeito de São João do Cariri, Marcone Medeiros, do cargo. O decreto da Câmara também determinou a posse imediata ao vice-prefeito, Cosme Gonçalves.

Marcone Medeiros foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de Improbidade Administrativa, por suposta fraude em licitações da merenda escolar em seu último mandato entre os anos de 2005 a 2008.

No entanto, o desembargador do TJPB, Romero Marcelo, anulou o ato da Câmara por entender que não houve trânsito em julgado (não cabe mais recurso) na decisão da Justiça Federal de Campina Grande contra Marcone Medeiros.

MaisPB

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