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OAB luta contra supressão de estacionamento para advogados em Fórum

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publicado em 11/12/2014 às 11h33

Em sessão do Conselho Federal da OAB (CFOAB), realizada na manhã da segunda-feira, dia 15, em Brasília, foi aprovado por unanimidade, o apoio à Seccional da OAB de Pernambuco, que entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a supressão das vagas de estacionamento do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano em Recife (PE).

A Diretoria do citado Fórum resolveu, por meio da Portaria Nº 49, de 11 de julho de 2014, disponibilizar 10% (dez por cento) das vagas externas do edifício ao público em geral, o que totaliza 54 (cinquenta e quatro) das mais de 700 (setecentas) distribuídas por todo o local.

A deliberação ratifica a postura adotada no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizado no início do mês. O relator da proposição no CFOAB, foi o conselheiro federal pela Paraíba, Wilson Sales Belchior (foto). "A OAB irá atuar com base no princípio da vedação ao retrocesso, já que a decisão da diretoria do Fórum do Recife suprimiu 200 vagas que já vinham sendo utilizadas pelos jurisdicionados", explica Wilson Sales Belchior.

Wilson Belchior ressalta que a intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se justifica por se tratar de procedimento administrativo que defende as prerrogativas dos advogados e direitos dos jurisdicionados.

"O ato da Diretoria do Fórum que limita o acesso de advogados e jurisdicionados a menos de 10% do total de vagas disponíveis em prédio do Poder Judiciário, além de ofender nitidamente às prerrogativas dos advogados, coloca-os em situação de nítida discriminação em relação aos demais atores da justiça, sendo inclusive irrisório o número de vagas quando comparadas às vagas disponibilizadas para servidores", destaca.

Wilson Belchior destaca também que "é importante resgatar que no início de agosto o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve no CNJ, participando de audiência com representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), numa nova tentativa de liberação do acesso ao estacionamento do Fórum do Recife – uma área pública -, para advogados e jurisdicionados".

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