Destino de vereador pode ser decidido no próximo dia 27; tendência é pela cassação

Foi confirmada para o dia 27 de maio a audiência que pode decidir pela cassação do mandato do vereador bayeense Ory Sales (PMDB). O parlamentar teve as contas de campanha de 2012 reprovadas pela Justiça Eleitoral e responde à representação movida pela coligação “Progresso para Todos os Bayeuxenses” (PP, PDT PT do B).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer favorável à cassação do diploma do vereador Ory Sales. No despacho, a promotora eleitoral Maria Edilígia Chaves Leite afirma que a representação impetrada pela coligação é “totalmente cabível e legitima”. O advogado da coligação “Progresso para Todos os Bayeuxenses” é Edward Jonhson Gonçalves Abrantes, um dos mais renomados da Paraíba na área de direito eleitoral.

A resolução do processo do vereador Ory Sales é aguardada com bastante ansiedade pela população bayeuxense. O assunto é um dos mais comentados nos bastidores da Câmara Municipal de Bayeux e nas “rodas” de conversas políticas no município.

Tendência é pela cassação – O juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa deverá confirmar o pedido do MPE e optar pela cassação do parlamentar, já que foi o próprio magistrado quem reprovou as contas de campanha de Ory Sales. Na sentença, ele deixa claro que a desaprovação “afigura-se como falha insanável, contrariando a legislação em referência”. O magistrado argumenta que o então candidato utilizou recursos “estimáveis” em dinheiro proveniente de terceiros o que se configurou como “burla às normas eleitorais”.

Nos autos, a coligação “Progresso para Todos os Bayeuxenses” alega que o referido parlamentar recebeu várias doações referentes à confecção de bandeiras, santinhos, adesivos, botons, aluguel de carros, entre outros. No entanto, tais materiais não constituem a atividade econômica real dos doadores. O parlamentar teria encomendado os produtos a empresas terceirizadas, possivelmente, laranjas.

“Os bens ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas e jurídicas, com exceção de partidos políticos, comitês financeiros e candidatos, devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador”, explica o artigo 23, parágrafo único, da resolução nº 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral.
CPI – Além de enfrentar uma árdua batalha judicial para conseguir manter o mandato, o vereador Ory Sales (PMDB) ainda pode ser alvo de investigação junto aos próprios colegas de parlamento. A Câmara Municipal de Bayeux planeja instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar denúncias relativas à existência de construções irregulares em áreas destinadas à preservação ambiental, no bairro Jardim Aeroporto.

A desapropriação destas áreas ocorreu no período em que Ory Sales ocupou o cargo de secretário Municipal do Meio Ambiente, na gestão do ex-prefeito Jota Júnior (PMDB). Ele ficou por quase um ano à frente da Pasta. Em 30 de outubro de 2012, a Câmara de Bayeux aprovou requerimento de número 430/2012, de autoria do atual presidente da Casa, vereador Roni Alencar, solicitando um levantamento completo de toda área verde existente no bairro Jardim Aeroporto, incluindo a área construída, loteamentos e demais áreas do entorno do município.

O Poder Legislativo busca informações relativas à suposta participação do ex-secretário em processos irregulares de autorizações para construções de loteamentos em áreas verdes. O caso já virou alvo de manifestação pública nas ruas de Bayeux. Não é raro visualizar faixas e adesivos em casas e veículos com os dizeres: “Os moradores do jardim aeroporto querem suas áreas verdes de volta”.

Caso a denúncia vá parar na justiça, Ory poderá sofrer sérias punições. Entre elas, a perda do mandato, além de responder criminalmente por apropriação indevida de área comum da União. O artigo 129 da Lei Orgânica do município de Bayeux prevê que é de competência da secretaria de Meio Ambiente proteger a fauna e a flora, assegurando a diversidade da espécie e dos ecossistemas, de modo a preservar, em seu território, o patrimônio genético.
 

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