Cícero e o transporte coletivo

 No jornal Correio da Paraíba, edições de 6 e 13 de janeiro corrente, escrevemos, respectivamente, sobre “Batinga e o transporte coletivo” e “Delfim e o transporte coletivo”. Nesses dois artigos reproduzimos algumas afirmativas daquelas duas autoridades técnicas brasileiras (Carlos Batinga e Antonio Delfim Netto, o primeiro atualmente deputado estadual, mas reconhecido no Brasil como técnico em transportes e membro da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, e o segundo, renomado economista e catedrático da USP, além de ex-ministro da Fazenda em dois governos de nossa República).

Sobre as afirmativas de Batinga, fizemos alusão a seu posicionamento quanto à priorização que deve ser dada ao transporte coletivo urbano para garanti-lo em nível satisfatório para a população, precisando, portanto, que a esse transporte coletivo reserve-se corredores específicos ou pelo menos faixas exclusivas para os ônibus, afora desonerá-lo e/ou subsidiá-lo para poder preservar modicidade tarifária.

Sobre as afirmativas de Delfim, fizemos a reprodução de um trecho do que ele escrevera recentemente para a Folha, conforme segue:

– “Nem mesmo o mais ingênuo dos cidadãos acredita que o Estado ou o governo que o administra possam criar recursos. O governo é só um transferidor de recursos. Para a sociedade não pode haver transporte gratuito. Para uma parte dela, pode, sim, mas terá de ser paga pela outra parte. A experiência mostra que a forma mais eficiente e econômica de oferecer transporte urbano é através de concessões ao setor privado, autorizando a tarifa mínima que atenda às condições de qualidade fixadas no edital. Quando ela – a tarifa – for acima da modicidade assimilável pela população, cabe ao governo cobrir a diferença com subsídio claramente registrado no Orçamento”.

Em data de 14 de janeiro corrente recebemos um bem elaborado Informativo da Ação Parlamentar do Senador Cícero Lucena, informativo este que já o observáramos anexado aos jornais que circulam nesta cidade. E à sua página 24 consta uma chamada de que “Cícero defende incentivos para a melhoria do transporte coletivo”, trazendo informações bem interessantes, como a que segue:

– “Ele (Cícero) lembra que estudo do Ipea comprovou que a cada R$ 12,00 gastos em incentivos aos automóveis, o governo vinha investindo apenas R$ 1,00 no transporte público. Significa que 90% dos subsídios federais para o transporte de passageiros são destinados à aquisição e operação de veículos individuais (carros e motocicletas). Resultado: o uso de automóveis cresce a taxas de 9% ao ano e o de motos beira os 20%, constatou a pesquisa. Antes de eclodirem em junho passado as manifestações reivindicando mais investimentos para melhorar o transporte público no Brasil, o senador já apresentara projeto de lei para a desoneração tributária de toda a cadeia produtiva do transporte coletivo de passageiros”.

Vê-se que são várias as autoridades técnicas e políticas conscientes de que só com efetiva priorização do transporte coletivo, tanto no campo da desoneração tributária quanto no de subsídio governamental e especialmente com a instalação de corredores específicos ou simples faixas exclusivas para os ônibus, este tema mobilidade urbana passa a fazer sentido e a ser satisfatoriamente acolhido pela população. Priorização efetiva, saindo-se dos discursos e se a colocando em prática… começando com o simples pintar das vias para a fixação de faixas exclusivas para os ônibus!

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