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Administrador, pós-graduado em Planejamento Operativo, já atuou na administração pública federal, estadual e municipal. Ocupou por três mandatos o cargo de presidente do CRA-PB e de diretor do Conselho Federal de Administração. Desde 1993 exerce as funções de Diretor Executivo da AETC-JP. Contato: diretorexecutivoaetc@yahoo.com.br

Sobre meus (e seus) direitos

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10/03/2014 às 09h32
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Temos vivido, no Brasil, fatos que geram muitas preocupações quanto ao nosso futuro, seja como país, como estados, como cidades.

Essa recente paralisação nos serviços de limpeza urbana no Rio de Janeiro, deixando a "Cidade Maravilhosa" com uma imagem nada prazerosa, constitui um típico exemplo destes tempos preocupantes na terra brasileira e reflete a ideia de que os governos pouco ou quase nada têm feito com respaldo sobretudo em um planejamento integrado e sinalizador de quais os projetos a serem seguidos para garantir cidades, estados e país sustentáveis, propiciadores de melhor qualidade de vida para suas populações.

Muito já se repetiu a verdade de que a democracia é o regime que todos queremos. Também tem sido repetida a outra verdade de que a democracia é o regime em que mais deve ser exigido o cumprimento de suas normas, sejam quanto aos direitos, sejam quanto aos deveres de cada um para com a sociedade.

Lastimavelmente, mais se têm realçado os direitos, sem muito nos atermos de que "o direto de um vai até não prejudicar o direito do outro", como no caso presente da paralisação nos serviços de limpeza urbana no Rio: em nome do "direito" a um aumento salarial próximo dos 50%, parte dos garís cariocas, influenciando e tudo fazendo para que a outra parte não trabalhe, deixou a "Cidade Maravilhosa" – como já dissemos – nada prazerosa.

Se a EMLUR do Rio, lá com a sigla COMLUR, não vinha, ao longo do tempo, corrigindo anualmente os salários dos garís com pelo menos o índice da inflação, tem culpa, sim, o governo municipal carioca por haver deixado que a remuneração daqueles trabalhadores tenha se corroído, o que significa dizer ter perdido poder aquisitivo. Mas, se houve a correta correção anual e agora, surpreendentemente, a categoria dos garís vem reivindicar uma nova situação remunerativa, não há direito a reclamar, portanto não há direito de greve… o que deve prevalecer, nesse caso, é sobretudo o bom senso que indica a abertura de negociações entre empregados e empregador buscando a conquista, para os primeiros, de um novo plano salarial.

Estas considerações relacionadas a um quadro que diz respeito especificamente ao Rio de Janeiro fazemo-las porque, aqui também (em João Pessoa, Campina Grande etc), vivemo-las de vez em quando, se bem que – por óbvio – vinculadas às categorias profissionais que atuam na Paraíba. Mas, servem para reflexão local. E servem igualmente para que os governos lembrem-se de que suas culpas, em situações assim, estão mais caracterizadas quando não corrigem os salários dos profissionais de seus quadros com pelo menos o índice da inflação anual, como está previsto na Constituição Federal.

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