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O reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba para o ano de 2015 e a suspensão dos prazos processuais no período de 6 a 20 de janeiro do próximo ano foram as matérias aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (17), durante a última sessão administrativa do corrente ano.
De acordo com a Resolução que fixa o percentual para revisão anual do vencimento dos servidores, os efeitos financeiros passam a contar a partir do dia 1º de janeiro.
Já em relação à interrupção dos prazos, o Pleno decidiu que, além do recesso forense – que vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro – ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza durante o período de 6 a 20 de janeiro de 2015, conforme pleito da ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB).
Desta forma, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, fica vedada a realização de audiências e sessões de julgamento (inclusive as designadas anteriormente), bem como a publicação de notas de expediente (na 1ª e 2ª instância), com exceção das consideradas urgentes ou relacionadas a processos penais envolvendo réus presos.
Entre as exceções previstas na resolução estão as sessões administrativas do Tribunal Pleno (em relação às matérias internas); os leilões e praças já designados; o cumprimento dos mandados de citações e intimações pelos oficiais de justiça; a vista de processos aos advogados , em cartórios ou unidades administrativas, assim como a retirada de carga; e as intimações realizadas via portal de processo eletrônico.
Ainda durante o período de suspensão, serão mantidas as disponibilizações via internet dos despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual no portal do TJPB.
A última sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que, na ocasião, agradeceu aos desembargadores, magistrados, servidores da casa e advogados pela parceria na gestão. “Agradeço pelas lágrimas vertidas, os sorrisos que pude oferecer e pelas desavenças, pois é através das críticas que podemos crescer”, encerrou.
MaisPB com assessoria
EVENTO - 18/04/2024
