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ACUSAÇÕES

‘A Paraíba sabe quem abusou do poder econômico’, diz Ricardo sobre AIJE da MPE

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publicado em 18/12/2014 às 11h52

O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse, na noite desta quarta-feira (17), que não está preocupado com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE/PB) pedindo a apuração de supostas irregularidades no Empreender-PB; nomeação e contratação de servidores; e outros programas do Governo do Estado durante as últimas eleições estaduais.

Indagado sobre o que pretendia fazer para se defender das acusações, o governador disparou: “Não pretendo fazer nada, apenas a Paraíba sabe quem abusou do poder econômico, que não fui eu”.

Também são réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano (vice-governadora eleita), Francisco César Gonçalves (superintendente Empreender-PB), Márcia de Figueiredo Lucena Lira (secretária de Educação), Waldson de Souza Dias (secretário de Saúde), Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano (secretário de Turismo).

Eles são acusados de abuso de poder político e, se forem condenados, estarão sujeitos à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à de 2014, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas. “A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente”, afirma a PRE/PB, na petição assinada pelos procuradores regionais eleitorais Rodolfo Alves Silva e Victor Carvalho Veggi.

A ação é fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos, relacionados ao evento ‘Plenária de cultura’; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e utilização do programa de governo Empreender -PB.

Na ação, também ressalta-se que “o suposto abuso de poder econômico encontra-se igualmente configurado nos autos a partir do desvio de finalidade no uso da máquina pública com o consequente gasto de vultosas quantias que estavam à disposição do então candidato à reeleição e atual governador do Estado da Paraíba”.

Outro ponto considerado sobre o suposto abuso de poder econômico foi a influência exercida sobre as pessoas beneficiadas com a distribuição de recursos públicos, ainda que na forma de salários, como no caso de cargos, empregos e funções, “as quais se sentiriam estimuladas a votar no candidato promovente”.

A ação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

MaisPB

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