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“Não haverá mais afastamento”, prevê advogado de Reginaldo Pereira

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publicado em 19/12/2014 às 14h17

O advogado Johnson Abrantes, que compõe a banca de advogados do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), que retornou ao cargo, na noite desta quinta-feira (18), disse acreditar que, a partir de agora, o prefeito não deixará mais o cargo. “Acredito que dificilmente haverá uma nova reviravolta do caso”, afirmou.

Reginaldo retornou ao cargo após o juiz substituto do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Aloísio Bezerra, acatar pedido de reconsideração em Agravo de Instrumento movido pelos advogados do prefeito há cerca de dois meses. Inicialmente, o desembargador Abraham Lincoln rejeito o agravo. 

Segundo Johnson Abrantes, o juiz entendeu que a decisão da Câmara de Vereadores, que cassou Reginaldo em quatro processos, não seguiu os ritos do regimento interno da Casa e da Lei orgânica do município.

“O Agravo de instrumento que manejamos há cerca de dois meses foi indeferido pelo desembargador Abraham Lincoln, entramos com um pedido de reconsideração e o juiz substituto Aloísio Bezerra acatou por entender que a decisão da Câmara não seguiu os ritos do regime interno e da Lei orgânica do município”, explicou.

Johnson acrescentou que o juiz acolheu também a preliminar de "faz nove meses que Reginaldo está afastado do cargo e se for vencedor no mérito do processo quem iria restituir a ele o mandato que lhe foi usurpado".

Com relação ao recurso anunciado pelo vice-prefeito, Netinho de Várzea Nova, que ocupou o cargo de prefeito com o afastamento de Reginaldo, o advogado disse que é um direito que a Constituição assegura. “É um direito da parte adversa manejar os recursos que a Legislação coloca a sua disposição. Mas, acredito que dificilmente haverá uma nova reviravolta”, ratificou.

Afastamento

Reginaldo foi afastado da prefeitura pela Câmara de Vereadores, no mês de março, por ter supostamente cometido vários crimes administrativos. Ele é acusado de fraudes em licitações, viajar de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares.

MaisPB

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