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MANDADO DE SEGURANÇA

TJ rejeita recurso de Netinho e Reginaldo continua na Prefeitura de Santa Rita

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publicado em 19/12/2014 às 15h27

O desembargador José Ricardo Porto rejeitou, na tarde desta sexta-feira (19), Mandado de Segurança, movido pelos advogados do vice-prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea Nova (PR), contra o retorno do prefeito Reginaldo Pereira (PRP) ao cargo na noite desta quinta-feira (18), após o juiz substituto do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Aloísio Bezerra, acatar pedido de reconsideração em Agravo de Instrumento movido pelos advogados do prefeito há cerca de dois meses.

Apesar da rejeição do Mandado de Segurança, Netinho não deve ajuizar outros recursos para voltar ao cargo, pois entende que a decisão da Câmara de Vereadores de Santa Rita de anular a cassação de Reginaldo arbitrária, já que o prefeito foi afastado pela própria Casa legislativa no último mês de março e de lá para cá não ocorreu nenhum fato novo para reverter a situação.

Afastamento

Reginaldo foi afastado da prefeitura pela Câmara de Vereadores, no mês de março, por ter supostamente cometido vários crimes administrativos. Ele é acusado de fraudes em licitações, viajar de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares.

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