João Pessoa, 20 de março de 2019 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O Procon de Campina Grande autuou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) nessa terça-feira (19), por má prestação de serviços públicos e publicidade enganosa.
De acordo com os autos, a companhia infringiu diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor: 30, 35, 37 e, sobretudo, o 22, que determina que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
“A Cagepa desrespeitou a população, suspendeu o fornecimento de água na última sexta-feira, 15, sem nenhum aviso prévio, pegando todo mundo de surpresa. E desde segunda-feira, 18, divulga intensamente junto à mídia o retorno do fornecimento de água na forma de rodízio, no entanto não tem cumprindo o que está prometendo, e isso tem trazido sérios transtornos a população e muitas demandas para o Procon”, explica Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal.
Após a autuação desta terça-feira, a Cagepa tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa, e se o problema persistir, novas autuações poderão ser realizadas.
Caso não consiga se defender, a Companhia poderá ser multada em valores que variam de R$ 200 mil a R$ 400 mil.
MaisPB
EVENTO - 18/04/2024