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Receita multa Eike Batista em 173 milhões por sonegação

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publicado em 21/12/2014 às 10h52

Às voltas com débitos gigantes com inúmeros credores no Brasil e no exterior que lhe emprestaram dinheiro para impulsionar seus negócios, o empresário Eike Batista tornou-se agora também alvo de uma cobrança milionária da Receita Federal.

A Folha apurou que o empresário recebeu uma autuação no valor de R$ 172,6 milhões, referente a débito que não teria sido pago de Imposto de Renda, apurado em fiscalização iniciada em 2013 e concluída há seis meses.

O Imposto de Renda não pago refere-se a ganhos de capital, obtidos com a venda de ações, participações societárias ou imóveis, durante o ano de 2011. Procurado, o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, afirmou que o empresário está inacessível, no exterior, e que ele próprio desconhece a cobrança.

Todo contribuinte deve pagar Imposto de Renda sobre o lucro obtido com tais operações -mas Eike não o teria feito no período fiscalizado.

A alíquota do Imposto de Renda nessas operações é de 15%. No caso de ações, vai a 20% se os papéis tiverem sido comprados no mesmo dia.

"O pagamento do imposto nessas transações deve acontecer no mês seguinte à negociação. No caso de ações, o imposto incide sobre o ganho líquido, ou seja, subtraídas as perdas", diz a professora de direito tributário da FGV-Rio Melina Rocha Lukic.

A reportagem consultou um técnico da Receita, que pediu que tivesse o nome preservado, com o objetivo de avaliar a autuação de Eike.

O especialista afirmou que, considerando o período em que ocorreram as negociações que originaram o débito, e os juros incidentes desde então, é possível estimar que metade da dívida, cerca de R$ 86 milhões, seja referente a imposto não pago em ganho de capital.

O resto seria atribuído à cobrança de multa e de juros. Isso significa que o lucro obtido pelo empresário com a venda de ações ou de imóveis e que não teve tributos recolhidos foi de cerca de R$ 570 milhões.

UOL

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