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SAÚDE

MP traça estratégia para que a lei dos 60 dias para o tratamento do câncer seja cumprida na Paraíba

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publicado em 07/08/2013 às 19h16

 Nesta quarta-feira (7) aconteceu na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, uma reunião com a diretoria do Hospital Napoleão Laureano, que é referência no tratamento do câncer na Paraíba, e ainda representantes das secretarias de Saúde municipal e estadual. O objetivo do encontro com a promotora Maria das Graças Azevedo Santo foi definir uma estratégia para que a lei de nº 12.732, que estabelece o tratamento em até 60 dias para os pacientes diagnosticados com câncer, seja cumprida.

O diretor geral do HNL, João Simões; o advogado do HNL, Daniel de Oliveira; os secretários de Saúde da Paraíba, Waldson de Souza; e de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, participaram da reunião como o assessor jurídico da Secretaria de Saúde da Paraíba, Rafael Melo.

A lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entrou em vigor em 23 de maio, mas a direção do HNL alega desde então a dificuldade de cumprir a lei com o valor atual repassado pelo Ministério da Saúde.

Na reunião desta quarta-feira, foi decidido em acordo entre o HNL e as secretarias de saúde municipal e estadual que o hospital continuará atendendo toda demanda de pacientes até o dia 30 de agosto. Também foi elaborado um ofício solicitando o pagamento retroativo do excedente de atendimentos realizados desde maio deste ano, além de um teto extra para que o Hospital Napoleão Laureano cumpra a determinação. O ofício será enviado ao Ministério da Saúde.

“Nós solicitamos ao Ministério da Saúde o suficiente para suprir a demanda extraordinária que foi provocada pela nova lei. Em outras palavras, se o ofício for deferido, tanto o HNL quanto o Hospital São Vicente de Paula, que também é uma instituição filantrópica, terão condições de cumprir a lei”, afirmou o secretário Municipal de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio.

O secretário disse ainda que o hospital tem obrigação de cumprir a lei dentro das suas limitações orçamentárias. Entretanto a promotora Maria das Graças discordou do secretario. “Mesmo enforcando o princípio da reserva do possível, como o senhor colocou que os recursos são finitos e a demanda infinita, é obrigação constitucional do Estado prover a saúde dos seus cidadãos. Se o hospital não recebe esse teto o Governo deve cobri-lo”, ressaltou a promotora.

De acordo com o diretor geral do HNL, João Simões, o teto extra solicitado cobrirá o déficit do hospital. “O Hospital Napoleão Laureano não tem nenhum paciente diagnosticado com câncer esperando tratamento a mais de 30 dias. Até o dia 30 de agosto vamos continuar trabalhando e esperando uma resposta positiva do Ministério da Saúde, se isso não acontecer vamos adotar outra postura”, frisou João Simões.

Lei nº 12.732
A lei foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em novembro de 2012, e estabelece o prazo de 60 dias para o início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer. Além disso, prevê penalidades administrativas para os gestores em caso de descumprimento.

Entenda a crise
No mês passado o diretor geral do Hospital Napoleão Laureano, João Simões, declarou que se o valor do teto financeiro não fosse corrigido até este mês o hospital não teria condições de cumprir a lei.

Segundo ele, nos últimos quatro anos a instituição sofreu um corte superior a R$ 6 milhões, provenientes de procedimentos de alta complexidade, como quimioterapia, radioterapia e cirurgia, que não foram pagos, mas haviam sido previamente autorizados pelo Gestor do SUS.

O HNL é uma instituição filantrópica que atende 90% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é mantido pela Fundação Laureano e é cadastrado no Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade Oncológica. Atualmente o hospital possui 140 leitos e realiza cerca de 350 cirurgias oncológicas por mês.

Assessoria de Imprensa

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