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Jornalista desde 2007 pela UFPB. Filho de Marizópolis, Sertão da Paraíba. Colunista, apresentador de rádio e TV. Contato com a Coluna: heroncid@gmail.com

Confronto de poderes

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publicado em 29/05/2014 às 17h37

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, via resolução administrativa, em insistir na alteração da distribuição das bancadas na Câmara e em trezes assembleias legislativas, incluindo a nossa Paraíba, suscitou interpretações variadas dos operadores do Direito e análise para todos os gostos.

Para alguns juristas, o Tribunal fez tão somente cumprir o que a Constituição Federal já estabelece no critério da proporcionalidade das representações. Como alguns Estados perderam população, a correção seria apenas uma atualização. O TSE, por esse ângulo, agiu no vácuo da omissão do Legislativo.

Para outros, houve excesso. Entre estes, há o entendimento de que se o Congresso errou ao sustar a interpretação do TSE recorrendo ao instrumento de decreto, não lei complementar, o Tribunal também se equivocou ao confrontar o Legislativo por meio de uma resolução interna em sessão administrativa.

Entre todos, a Paraíba será um dos Estados mais afetados. Além do achatamento da nossa Assembleia perderemos dois parlamentares na Câmara, o que implica também em subtração de algo em torno de R$ 30 milhões em emendas, cifra considerável para os padrões da nossa sofrida e combalida Paraíba.

Afora o viés jurídico e os prejuízos diretos de representação e recursos, a polêmica agita um debate recorrente: a subversão de competência e a permanente e perigosa queda de braço entre poderes, algo contraproducente para a democracia conquistada à duras penas e que cria um ambiente de absoluta insegurança jurídica.

Já é tempo e de relevante interesse social que Legislativo, Executivo e Judiciário reflitam sobre os repetidos conflitos para que o preceito constitucional seja respeitado, preservando a independência de cada um e a harmonia entre todos.

*Artigo publicado na coluna do jornalista no Correio da Paraíba, edição do dia 29/05/2014 (quinta-feira).